Política de reembolso
Informação sobre o direito de livre resolução para consumidores em contratos celebrados à distância
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato, no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse dos bens / do último bem. Só pode devolver-nos bens não utilizados e suporta os custos da devolução dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos informar (bieco GmbH - 3 Helden, Dr.-Raber-Straße 4, 19230 Hagenow, telefone: +49 40 82211900, e-mail: support@bieco.de), através de uma declaração inequívoca (p. ex. uma carta enviada pelo correio ou um e-mail), da sua decisão de resolver o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, que, no entanto, não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de livre resolução expirar.
Consequências da resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que a comunicação da sua resolução do presente contrato nos tenha sido recebida. Para este reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outra coisa consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos por causa deste reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido de volta os bens ou até que tenha apresentado prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Tem de nos devolver ou entregar os bens sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes de expirar o prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Instruções de devolução
Passo 1: Descarregue aqui o formulário de devolução.
Passo 2: Preencha-o e junte-o à sua devolução. Pedimos a sua compreensão para o facto de apenas podermos aceitar bens novos e não utilizados. O envio da sua devolução é pago por si.
Morada de devolução: bieco GmbH - 3 Helden, Dr.-Raber-Straße 4, 19230 Hagenow
Só tem de responder por uma eventual perda de valor dos bens se essa perda de valor resultar de um manuseamento dos bens que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
Exclusão do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não existe em contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que estejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor. Do mesmo modo, não existe direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade possa expirar rapidamente.
Indicações especiais sobre a extinção antecipada do direito de livre resolução
Em contratos de fornecimento de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução, o seu direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se o selo dos bens tiver sido removido após a entrega. Em contratos de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático em embalagem selada, o seu direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se o selo tiver sido removido após a entrega.
Condições de livre resolução
Suporta os custos da sua devolução. Lembre-se, por favor, de franquear devidamente o seu envio postal. Tenha também em atenção que podem decorrer até 14 dias entre o momento da resolução e o reembolso do preço de compra. Caso não tenha havido resolução prévia, o prazo de reembolso conta-se a partir do momento em que a sua devolução tenha chegado até nós.
Depois de recebermos a sua devolução, comunicaremos por e-mail o crédito a efetuar. Reembolsamos o preço de compra através do meio de pagamento por si escolhido na compra, ou seja, cartão de crédito, conta PayPal ou conta bancária. Em caso de pagamento por transferência bancária, queira comunicar-nos os seus dados bancários para o reembolso do preço de compra. O prazo do reembolso depende do respetivo cartão de crédito, mas é normalmente efetuado no espaço de dois extratos de cartão de crédito.
Caso o destinatário dos artigos indicado na encomenda não coincida com o comprador da mercadoria, o montante debitado será sempre reembolsado ao comprador e titular do cartão ou da conta. O reembolso é efetuado na mesma moeda da compra. Eventuais perdas resultantes de flutuações cambiais não são reembolsadas.
Em todas as devoluções de artigos que tenha comprado com um vale, ser-lhe-á emitido um novo vale.
Modelo de formulário de livre resolução
(Se pretender resolver o contrato, preencha o presente formulário e devolva-no-lo.)
Para:
bieco GmbH - 3 Helden
Dr.-Raber-Straße 4
19230 Hagenow
Telefone: +49 40 82211900
E-mail: support@bieco.de
Data:
Pela presente, eu/nós (*) resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/ à prestação do seguinte serviço (*)
- Número da encomenda
- Encomendado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Morada do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel) - Data
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(*) Riscar o que não se aplica.
IMPORTANTE: Evite, por favor, danos e sujidade. Devolva-nos a mercadoria, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e com todos os componentes da embalagem. Utilize, se necessário, uma embalagem exterior protetora. Se já não dispuser da embalagem original, assegure, por favor, com uma embalagem adequada uma proteção suficiente contra danos de transporte, a fim de evitar pedidos de indemnização por danos resultantes de embalagem deficiente. Tenha em atenção que as modalidades referidas no parágrafo anterior não constituem requisito para o exercício válido do direito de livre resolução.